A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, conduzida pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), solicitou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por quatro crimes sérios em seu relatório final sobre a investigação do ataque aos Três Poderes. As acusações são as seguintes:
Associação Criminosa:
Previsto no artigo 288 do Código Penal Brasileiro, o crime envolve a associação de três ou mais pessoas com o objetivo específico de cometer crimes, com pena de 1 a 3 anos.
Violência Política:
Conforme o artigo 359-P do Código Penal Brasileiro, trata-se do emprego de violência física, sexual ou psicológica para impedir o exercício de direitos políticos de qualquer pessoa, com previsão de reclusão de 3 a 6 anos e multa.
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito:
Segundo o artigo 359-L do Código Penal, o crime consiste em tentar, através de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, com pena variando entre 4 a 8 anos.
Golpe de Estado:
O crime, conforme descrito no Código Penal, é caracterizado por tentativas de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído, com previsão de reclusão de quatro a 12 anos.
Análise da Relatora:
Na leitura do relatório, a senadora Eliziane Gama descreveu Bolsonaro como o “mentor moral” do ataque aos Três Poderes, enfatizando a ausência de simpatia do ex-presidente por princípios republicanos e democráticos. Ela ressaltou que Bolsonaro alimentou a violência entre a população brasileira em eventos pré-eleitorais de 2022 e desacreditou o processo eleitoral.
Além disso, a relatora mencionou os acampamentos em quartéis ao redor do Brasil como de “teor golpista”, indicando que Bolsonaro nunca solicitou a desmobilização dos acampamentos. Ela também trouxe à luz a instrumentalização da Polícia Rodoviária Federal para a permanência de Bolsonaro no poder e mencionou uma “minuta de golpe” entregue a Bolsonaro por um assessor, evidenciando a gravidade das acusações.
