O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegaram a um acordo para revisar a Medida Provisória que propõe a reoneração da folha de pagamento. O objetivo é manter a prorrogação do benefício fiscal até 2027 para 17 setores da economia.
Impacto Fiscal e Orçamentário:
A Fazenda calcula um custo de R$ 16 bilhões para a desoneração em 2024, valor não previsto no Orçamento. Por isso, o governo pretende enviar um projeto de lei ao Legislativo, propondo um novo modelo para a reoneração gradual até 2029.
Estratégia de Implementação e Discussões Políticas:
O plano da Fazenda é começar imediatamente a reoneração, mas em um nível mais baixo, aumentando gradualmente ao longo de seis anos. Haddad busca um acordo político com líderes do Congresso, incluindo uma discussão com o presidente Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Desafios e Perspectivas no Senado:
Apesar de considerar a reoneração legítima, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, admite dificuldades em avançar com o projeto. Ele se mostra favorável à desoneração dos 17 setores e ainda não se comprometeu com uma discussão de urgência sobre o tema.
Reações do Congresso e Caminho a Seguir:
O Congresso reagiu negativamente à forma como a Medida Provisória original foi apresentada, devido ao seu efeito imediato. Haddad planeja continuar o debate com senadores e deputados, visando uma reunião com líderes em 8 de fevereiro.
Outras Medidas Fiscais em Análise:
Além da reoneração, o governo também revisa propostas relativas ao fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e aos limites para compensações tributárias. Decisões sobre a continuidade dessas medidas ainda estão pendentes.
