O primeiro item da pauta do Plenário na terça-feira (3) é o projeto (PL 976/2022) que propõe uma pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio. A condição para receber o benefício é que o órfão tenha uma renda familiar mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo. O projeto, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), estabelece a pensão no valor de um salário mínimo, distribuído entre os filhos elegíveis. O benefício pode ser concedido provisoriamente e, caso seja decidido que não houve feminicídio, o pagamento é suspenso, mas sem necessidade de devolução, exceto em casos de má-fé.
Comissões e Relatorias:
O projeto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sob relatoria da senadora Augusta Brito (PT-CE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora.
Pesquisa Biomédica:
Outro ponto em discussão é o projeto (PRS 32/2023) que visa instituir a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde. Proposto pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o grupo tem como objetivo fortalecer a pesquisa biomédica no Brasil, promovendo melhores condições para o desenvolvimento tecnológico no Sistema Único de Saúde (SUS) e debatendo a importância da biodiversidade na saúde da população.
Combate à Gripe Aviária:
A medida provisória (MP 1.177/2023) que destina R$ 200 milhões do Orçamento federal para o combate à gripe aviária também será votada. A necessidade surge após a detecção de aves infectadas no país. Os recursos serão usados em diversas ações, desde o deslocamento de equipes até investimentos em biossegurança. A MP foi criada após a confirmação de um foco da doença em Ubatuba (SP) e outros estados.
