O Programa “Língua Indígena Viva no Direito” foi lançado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em colaboração com os Ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública. A cerimônia de lançamento ocorreu em Brasília, na última quinta-feira (18), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio oficial foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22).
Objetivos do Programa:
O principal objetivo do programa é promover o entendimento mútuo entre os povos indígenas e os formuladores e aplicadores das leis brasileiras. A iniciativa inclui a tradução de legislação brasileira, termos e conceitos jurídicos para as línguas indígenas, além da capacitação de legisladores e profissionais do direito em aspectos culturais e sociais desses povos.
Capacitação e Tradução:
Os membros das comunidades indígenas receberão capacitação para um maior acesso às legislações nacionais e internacionais, bem como às políticas públicas. A Constituição Federal será o primeiro documento a ser traduzido para as línguas Guarani-Kaiowá, Tikuna e Kaingang, que estão entre as mais faladas no país. A tradução contará com a participação ativa de líderes indígenas para garantir a integridade cultural dos textos traduzidos.
Disseminação e Impacto:
Os conteúdos traduzidos e desenvolvidos serão amplamente divulgados entre as comunidades indígenas, advogados, órgãos dos três poderes, universidades e organizações da sociedade civil envolvidas com políticas públicas e direitos indígenas. Esta medida visa facilitar o acesso e o entendimento das legislações e reforçar os direitos dos povos indígenas dentro do sistema legal brasileiro.
