O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou neste sábado (20) que a plataforma X (antigo Twitter) se pronuncie em até cinco dias acerca de descumprimentos judiciais relatados pela Polícia Federal (PF). A rede social teria permitido que perfis bloqueados transmitissem ao vivo, contrariando decisões do tribunal.
Violação de Bloqueios:
Conforme o relatório da PF enviado ao STF, desde o dia 8 de abril de 2024, seis perfis suspensos por determinação judicial continuaram a transmitir conteúdo ao vivo na plataforma. A liberação das transmissões ocorreu logo após declarações de Elon Musk, proprietário da plataforma, de que não acataria as ordens do Ministro.
Uso do Recurso “Spaces”:
O recurso “Spaces” do X foi identificado como uma ferramenta usada pelos perfis bloqueados para interagir com usuários brasileiros, possibilitando o acompanhamento de lives transmitidas fora do Brasil, contribuindo para a reorganização das chamadas milícias digitais.
Implicações para Elon Musk:
Elon Musk, após declarar que desobedeceria as restrições impostas pela justiça brasileira, e acusar publicamente o Ministro Moraes de traição à Constituição, foi incluído no inquérito das milícias digitais. O inquérito visa investigar atuações criminosas contra a democracia realizadas virtualmente.
Posição do STF:
Em resposta às ações e comentários relacionados ao caso, o STF reiterou que suas decisões são sempre fundamentadas legalmente e que todas as partes envolvidas têm acesso aos autos do processo, garantindo a transparência e o direito à defesa.
