O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (31) o programa que institui a Escola em Tempo Integral. Com isso, o governo pretende ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil, em 2023, e alcançar a meta de 3,2 milhões de inscrições até 2026.
Investimento e Anúncio do Programa
O Escola em Tempo Integral foi anunciado pelo Ministério da Educação em 12 de maio. No mesmo dia, o ministro Camilo Santana e o presidente Lula visitaram a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, em Fortaleza, no Ceará, um exemplo do que é proposto pelo novo programa. O investimento é de R$ 4 bilhões.
Aprovação do Programa
Em seguida, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei com o objetivo de instituir o programa Escola em Tempo Integral. A proposta foi aprovada na Câmara em 3 de julho e no Senado, na semana seguinte.
Pactuação de Recursos para Acesso à Internet
O texto aprovado no Senado permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da lei 14.172/2021 para fomentar o acesso à internet nas escolas.
Objetivos do Programa Escola em Tempo Integral
O programa é um mecanismo que busca viabilizar uma política de pactuação entre União, estados e municípios para o alcance da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Adesão ao Programa
O programa é destinado a todos os estados e municípios, que podem adotar e pactuar metas com o MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
Funcionamento do Programa Escola em Tempo Integral
O programa considera, além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diversos saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos.
Linha de Crédito para a Construção de Novas Escolas
De acordo com o Ministério da Educação, uma linha de crédito foi aberta para estados e municípios, com recursos da Cooperação Andina de Fomento (CAF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visando à construção de novas escolas.
Acesso à Internet nas Escolas
No projeto das escolas em tempo integral, é tratado ainda o acesso à internet de banda larga. O texto amplia o prazo da execução da lei 14.172/2021, que garantiu o repasse de R$ 3,5 bilhões para a compra de equipamentos para alunos e professores acompanharem aulas de modo online devido ao isolamento imposto pela pandemia de Covid-19.
