O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (23) pela absolvição do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). Os desembargadores rejeitaram as acusações de abuso de poder político e econômico no âmbito do processo eleitoral de 2022, absolvendo também outros 10 réus.
Detalhes da Votação:
Por uma votação de 4 a 3, o colegiado do TRE-RJ decidiu contra a cassação dos mandatos de Castro, Pampolha e Bacellar. A maioria dos desembargadores reconheceu irregularidades no Ceperj e na Uerj, mas concluiu que tais irregularidades não influenciaram as eleições daquele ano.
Recurso do Ministério Público:
A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal informou que vai recorrer da decisão. O advogado Eduardo Damian, que defende Cláudio Castro, comentou que a maioria é soberana tanto no julgamento quanto nas urnas.
Declarações de Cláudio Castro:
Em nota, Cláudio Castro afirmou que a decisão do TRE-RJ confirmou sua confiança na Justiça e destacou a importância da democracia. Ele ressaltou que o julgamento respeitou o voto de mais de 4,8 milhões de eleitores do Rio de Janeiro.
Julgamento Retomado:
O julgamento dos pedidos de cassação foi retomado às 15h45 desta quinta-feira. Na semana anterior, o relator do processo, desembargador Peterson Barroso Simão, havia votado pela cassação dos mandatos, alegando que as irregularidades provocaram desigualdade nas eleições.
Sessão de Votação:
A sessão desta quinta-feira começou com a leitura do voto do desembargador Marcello Granado, que havia pedido vista do processo. Granado votou contra a condenação, alegando falta de provas inequívocas da participação dos chefes de poder nas irregularidades.
Relembre a 1ª Etapa:
Na primeira etapa do julgamento, a procuradora eleitoral Neide Cardoso apresentou detalhes da denúncia, que pedia a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos acusados. Ela argumentou que os projetos do Ceperj e da Uerj foram utilizados para ganho eleitoral.
Argumentos da Defesa:
O advogado Eduardo Damian destacou que o governador determinou uma auditoria nos projetos assim que surgiram notícias de irregularidades. Outros advogados também apresentaram seus argumentos em defesa dos réus.
Ponto de Vista do Relator:
O relator do processo, desembargador Peterson Barroso Simão, responsabilizou diretamente Cláudio Castro pelos desvios no Ceperj e na Uerj. Ele afirmou que as ações provocaram desigualdade nas eleições e beneficiaram os réus.
Provas e Acusações:
A Procuradoria Eleitoral apresentou várias provas contra os acusados, incluindo denúncias de pagamentos irregulares através do Ceperj. A “folha de pagamento secreta” contava com 27 mil cargos temporários no Ceperj e 18 mil na Uerj.
Denúncias de Pagamentos Irregulares:
O MPF citou casos específicos, como o da mulher do irmão de Rodrigo Bacellar, que sacou mais de R$ 200 mil em dinheiro vivo sem comprovação das atividades exercidas. O documento classificou a atuação dos citados como “escárnio”.
