A reforma tributária, cuja proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na madrugada de sexta-feira (7) na Câmara dos Deputados, segue agora para discussão no Senado Federal. O texto foi aprovado em segundo turno depois de mais de 12 horas de debate e votação. Uma emenda aglutinativa foi aprovada pelos deputados, mas todos os destaques que poderiam alterar partes do texto foram rejeitados.
A reforma tributária tem como objetivo alterar e simplificar o sistema tributário brasileiro. O texto substitui cinco impostos – PIS, Cofins e IPI (tributos federais) por uma Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal) por um Imposto Sobre Bens e Serviço (IBS), que será administrado por estados e municípios. O texto aprovado também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), incluindo uma alíquota zero para alguns setores.
Apesar da resistência de algumas partes, incluindo movimentos do ex presidente Jair Bolsonaro (PL) e partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para votar contra a reforma, a proposta foi aprovada pela maioria. Após a votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, expressaram suas satisfações nas redes sociais.
O texto foi submetido a algumas alterações de última hora pelo relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-AP). Estas alterações incluíam mudanças na governança do Conselho Federativo, que será responsável por gerir o IBS, e tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio.
A proposta agora será discutida e votada no Senado, possivelmente no segundo semestre. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou que a discussão deverá ocorrer até o final do ano.
Tabela de Votos
| Partido | SIM | NÃO | ABST. |
|---|---|---|---|
| Avante | 6 | 1 | – |
| Cidadania | 4 | 0 | – |
| MDB | 36 | 6 | – |
| Novo | 1 | 2 | – |
| Patriota | 3 | 1 | – |
| PCdoB | 6 | 0 | – |
| PDT | 16 | 1 | – |
| PL | 20 | 75 | – |
| Podemos | 10 | 2 | – |
| PP | 40 | 9 | – |
| PSB | 15 | 0 | – |
| PSC | 2 | 1 | – |
| PSD | 39 | 4 | – |
| PSDB | 12 | 2 | – |
| PSOL | 10 | 0 | 3 |
| PT | 67 | 0 | – |
| PV | 6 | 0 | – |
| Republicanos | 37 | 3 | – |
| Solidariedade | 4 | 0 | – |
| União | 48 | 11 | – |
Shortcode incorreto inicializado
