As mudanças propostas buscam simplificar a cobrança e trazer uniformidade, mas têm gerado debates acerca dos possíveis impactos nos preços desses produtos essenciais.
Como é hoje?
No momento, cada estado tem o poder de definir a composição da sua cesta básica, optando por reduzir ou isentar a tributação de certos produtos. Alguns itens como arroz, feijão, pão, leite, queijos e produtos de higiene e limpeza já são isentos de impostos federais. A cobrança do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), contudo, é definida pelos governos locais, o que resulta em uma ampla variedade de alíquotas.
O que muda na tributação?
A reforma propõe unificar os impostos sobre o consumo e padronizar as alíquotas. O país teria apenas dois impostos, um federal agregado e outro gerido por estados e municípios. Além disso, a alíquota para o imposto agregado federal está estimada em 25%, com possibilidade de redução para alguns produtos e serviços.
Quais as implicações para o consumidor?
Há controvérsias quanto ao impacto real da reforma no bolso dos consumidores. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a carga tributária sobre os itens da cesta básica poderia aumentar até 60%. Porém, tanto o governo federal quanto o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma, afirmam que a alíquota estimada de 12,5% para esses itens se aproxima da média atual, diminuindo assim o impacto da reforma.
Quais alternativas estão em estudo?
Para evitar o aumento da carga tributária, estão sendo estudadas algumas alternativas como a criação de uma “cesta básica nacional” unificada. Também estão em análise mecanismos de compensação como o “crédito tributário”, que permite o desconto dos impostos já pagos nas etapas anteriores da cadeia de produção, e o “cashback”, que pode devolver ao consumidor parte do imposto pago.
A Abras já apresentou uma proposta de lista ao governo com 37 itens de alimentação, higiene pessoal e limpeza. No entanto, até a tarde desta terça (4), não havia consenso sobre a ideia de padronizar a cesta básica.
As conversas sobre a reforma continuam entre o governo, o relator e as entidades interessadas, com o objetivo de garantir uma reforma que não onere os alimentos e contribua para a produtividade, o ambiente de negócios e o crescimento do país.
