A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a perda automática da cidadania brasileira de quem adquire outra nacionalidade foi aprovada pelo Senado e pela Câmara. No entanto, ainda precisa ser promulgada pelo Congresso para entrar em vigor.
Beneficiados pela Mudança:
A relatora da PEC, deputada Bia Kicis (PL-DF), informou que mais de 2,5 milhões de pessoas serão beneficiadas com a aprovação da proposta. Isso inclui aqueles que desejam dupla nacionalidade e os que querem recuperar a cidadania brasileira que renunciaram anteriormente.
Brasileiros no Exterior:
Atualmente, mais de 4 milhões de brasileiros residem fora do país. A deputada Bia Kicis destacou que, em muitos países, a perda da cidadania brasileira era uma consequência automática. Com a nova PEC, os brasileiros poderão ter dupla cidadania, a menos que optem por renunciar ou em casos de fraude.
Necessidade da Alteração:
A relatora ressaltou que a mudança na constituição demorou a ser realizada. Ela defendeu a alteração, especialmente em um mundo globalizado e com o princípio de reciprocidade entre os países.
Promulgação da PEC:
Para que a PEC entre em vigor, é necessária sua promulgação em uma sessão do Congresso. Vários parlamentares estão pressionando para que essa etapa seja concluída o mais rápido possível.
Opinião do Senador:
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), relator da proposta no Senado, expressou confiança na promulgação rápida da legislação. Ele reforçou a importância da tranquilidade jurídica para os brasileiros com dois passaportes.
Detalhes da Proposta:
O texto da PEC estabelece que a perda da nacionalidade brasileira será limitada a duas situações específicas. Uma delas é quando for cancelada por sentença judicial devido a fraude ou atentado contra a ordem constitucional. A outra é quando o cidadão solicitar expressamente ao governo brasileiro, exceto em casos que resultem em apatridia.
